Para ter acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo muitas pessoas recorrem à Justiça, seja porque o plano de saúde indeferiu ou a longa demora na entrega dos medicamentos pelo SUS. Nos últimos anos estima-se que o Governo Federal já tenha gastado cerca de R$ 1.6 bilhão de reais com o fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos, isso considerando uma parcela dos medicamentos mais solicitados.
POR QUE DEVO SOLICITAR MEDICAMENTOS NA JUSTIÇA?
Como se sabe, não é raro o indeferimento de medicamentos de alto custo pelos Planos de Saúde ou pelo SUS – Sistema Único de Saúde – e na grande maioria dos casos os indeferimentos são abusivos, seja qual for o seu motivo.
Perante essa situação e considerando que é garantido pela nossa Constituição o direito amplo à Saúde, pedir medicamentos na justiça se torna a única saída para os pacientes que não possuem condição de arcar com os remédios e tratamentos de alto custo.
O QUE SERIA A NEGATIVA ABUSIVA?
Em se tratando de plano de saúde a maior parte das negativas ocorre quando o paciente solicita à operadora que entregue algum medicamento ou tratamento que foi PRESCRITO PELO MÉDICO e, infelizmente, recebe como resposta o indeferimento do seu pedido.
Cerca de 90% das negativas do plano de saúde se baseiam na justificativa de que o medicamento de alto custo não se encontra incluso no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, tal justificativa é ABUSIVA visto que em 2022 foi sancionada a Lei 14.545/22, que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no Rol.
O mesmo raciocínio também se aplica ao SUS, vez que não raramente é possível observar que os entes federativos (união, estados e municípios) negam o fornecimento de medicamentos de alto custo por não constar no Rol da ANS. Outra grande reclamação recorrente em nosso escritório diz respeito a demora no fornecimento de medicamento que, por diversas vezes, pode acarretar em grave dano à saúde do paciente, sendo necessário solicitar na justiça a imediata entrega dos medicamentos.
MEDICAMENTOS MAIS PEDIDOS NA JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS ANOS
Conforme dados extraídos do sistema nacional de justiça, bem como as demandas existentes em nosso escritório, elaboramos uma pequena lista de alguns medicamentos que são amplamente pedidos e entregues pela justiça, sendo eles:
- EMGALITY
Único medicamento com aprovação internacional e pela ANVISA, indicado para a prevenção da enxaqueca em adultos que apresentam pelo menos quatro dias de enxaqueca por mês.
- ENOXAPARINA
O medicamento indicado para o tratamento da trombose venosa profunda com ou sem embolismo pulmonar, também é aplicado em caso de parto de risco.
- DUPIXENT
O medicamento é indicado para o tratamento de pacientes a partir de 12 anos com dermatite atópica moderada a grave (doença que causa inflamação, lesões e coceira em todo o corpo)
- SOMATROPINA
O medicamento é indicado para o crescimento e aumenta a velocidade de crescimento em crianças que têm deficiência de hormônio de crescimento, o hormônio age no metabolismo de lipídios(gorduras do sangue), carboidratos e proteínas.
Além desses medicamentos é interessante mencionar alguns tratamentos que o plano de saúde deve cobrir, desde que exista previsão no seu plano, ou seja, por mais que a Lei dos Planos de Saúde estabeleça que a obrigação de cobrir todas as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia radioterapia e cirurgia, é necessário que o plano contratado seja ambulatorial ou hospitalar.
Para saber se seu medicamento possui cobertura na justiça, entre em contato conosco.
COMO CONSEGUIR O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO NA JUSTIÇA?
Pela lei, o tratamento ou o procedimento que não estiver previsto no rol da ANS deverá ser coberto pelos planos de saúde, desde que exista a comprovação científica de sua eficácia ou haja recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de pelo menos um órgão de avaliação de renome internacional, bem como aprovação pela ANVISA.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde consiste de uma lista, aprovada por meio de resolução da ANS, que é atualizada periodicamente. Nela, são elencados os procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA INGRESSAR NA JUSTIÇA?
Para ingressar com a ação judicial, são necessários os seguintes documentos:
- Relatório médico detalhado, com o histórico clínico do paciente, tratamentos anteriores, a descrição da urgência e necessidade do medicamento, ausência de contraindicação ao uso do medicamento e indicação de existência de eficácia científica e aprovação pela ANVISA ou órgão de renome estrangeiro;
- Negativa do plano de saúde por escrito, com as razões que motivaram a recusa da medicação;
- Documentos pessoais, como RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual.
O PROCESSO JUDICIAL DEMORA MUITO?
Ações que pleiteiam a liberação de medicamentos envolvem urgência e, portanto, detém prioridade de análise pelo juiz.
Assim, o advogado especialista sempre pedirá a análise urgente pelo juiz, de modo que o medicamento seja fornecido logo no início do processo.
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A equipe do escritório SH Advogados é especializada em Direito à Saúde e presta assessoria jurídica online e presencial.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado para atendimento à distância ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, enviando um WhatsApp ao clicar no botão do canto inferior direito. Você será atendido o mais breve possível, de forma personalizada e por um especialista com vasta experiência na área da saúde.
Não deixe as abusividades do plano de saúde destruir o seu bem mais precioso, a sua vida!
